Americanas (AMER3): CVM conclui que ex-CEO liderou fraude na varejista, diz jornal

(Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

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Três anos já se passaram desde que o escândalo na Americanas (AMER3) veio ao olhar do mercado. Após este período, a Superintendência de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu a partir de investigações que o ex-CEO Miguel Gutierrez é responsável por arquitetar e executar a fraude, segundo informações d’O Globo.

O executivo esteve a frente da varejista durante 20 anos, tendo renunciado em dezembro de 2022, quando Sergio Rial assumiu e o rombo contábil veio à tona. Gutierrez reside na Espanha desde 2023.

Segundo revelou o colunista Lauro Jardim, dos 41 investigados, 31 também são apontados como participantes do esquema, com atuação sem conhecimento dos comitês e conselho de administração da Americanas,

A recomendação do corpo técnico da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM é a instauração do processo para que a punição dos responsáveis, além de encaminhamento da investigação para o Ministério Público Federal (MPF).

A CVM defende que Gutierrez deve ser responsabilizado por ter, por pelo menos uma década, comandado o esquema de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários que se instalou em Americanas, conforme o documento ao qual o jornal O Globo teve acesso.

Americanas também é acusada

Para além da responsabilização do ex-CEO e demais envolvidos, a Americanas também é acusada no processo. Na leitura da CVM, não punir a companhia abriria espaço para um sentimento no mercado de que não há consequências sobre um caso como esse.

“Deixar de punir a companhia seria gritarem alto brado aos administradores de todas as outras companhias que basta atribuir a diretores não estatutários a responsabilidade pelas assinaturas para eximir-se de qualquer responsabilidade. […] Ademais, as vítimas foram os acionistas, debenturistas e outros detentores de valores mobiliários. Os representantes legais da companhia eram os seus Diretores Estatutários e a fraude foi cometida por vários deles, no exercício de suas funções estatutárias. Dessa forma, não cabe à companhia buscar eximir-se de suas responsabilidades” diz o documento acessado pelo colunista Lauro Jardim.

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Ainda que os técnicos da autarquia não tenham conseguido especificar com precisão o início das fraudes, o documento diz que “pelo que se pôde confirmar, pelo menos desde 2013 havia a utilização de cartas ‘B’ de VPC”, sendo instrumento utilizado para manipular os resultados financeiros.

Relembre o caso

A crise veio à tona em janeiro de 2023, quando a diretoria da Americanas revelou a existência de inconsistências bilionárias em seus balanços, relacionadas principalmente a operações de risco sacado que teriam sido contabilizadas de forma indevida ao longo de anos.

O rombo, inicialmente estimado em R$ 25,2 bilhões, derrubou em poucos dias uma das histórias mais tradicionais do varejo brasileiro, provocando a saída imediata da antiga diretoria, a derrocada das ações na bolsa e, pouco depois, o pedido de recuperação judicial.

O episódio também expôs fragilidades profundas na governança corporativa da empresa e levantou questionamentos sobre a atuação de auditores, bancos e órgãos de fiscalização.

O caso Americanas envolve investigações criminais, administrativas e autorregulatórias que buscam apurar desde fraude contábil e manipulação de mercado até falhas graves de governança.

*Com Seu Dinheiro