Americanas (AMER3): Quais os direitos dos acionistas após rombo contábil de R$ 20 bi?

A grande polêmica das “inconsistências” nas contas da Americanas (AMER3) fez com que as ações do varejista desabassem mais de 75% no pregão desta quinta-feira (12). Apesar do baque, os acionistas têm direito à indenização dos prejuízos causados, afirma o advogado especializado em direito penal econômico, Daniel Gerber.

Gerber explica que, se comprovada fraude por parte da companhia, os acionistas podem recorrer à indenização de danos morais e materiais na Justiça, pois “gastaram dinheiro com projeções inexistentes”.

Apesar disso, para o advogado, como o processo judicial para buscar indenização é longo, a melhor solução tanto para a varejista quanto para o mercado seria um acordo entre as partes.

Houve fraude?

O advogado diz que, com a polêmica dos R$ 20 bilhões, um dos crimes que a Americanas poderia ser responsabilizada está nos artigos 4, 6, 7 e 9, da Lei 7292/86. Trata-se de um crime contra o sistema financeiro, em que a empresa seria acusada de gestão fraudulenta e potencial falsificação de informações contábeis.

Gerber ainda aponta um potencial crime de informações privilegiadas, caso a empresa ou os diretores tenham utilizado informações sigilosas, a fim de obter vantagens no mercado financeiro. O crime é enquadrado no artigo 27-D da Lei 6385/76 e é chamado de Insider Trading.

Sergio Rial, antigo CEO da Americanas, disse, hoje, em vídeo conferência com o BTG Pactual, que “talvez a vontade de querer falar sobre o problema não estivesse tão fluida na organização como deveria”.

Investigações do rombo contábil da Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta dois processos administrativos para investigar a Americanas sobre as “inconsistências contábeis”.

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Na noite de quarta-feira (11), ao renunciar ao cargo de CEO, Sergio Rial, apontou problemas contábeis no valor de cerca de R$ 20 bilhões.

A página da autarquia sinaliza que um dos processos tem como alvo a própria contabilidade da companhia, enquanto o outro vai tratar do anúncio do fato em si.