Anastasia será o relator de PEC do orçamento de guerra no Senado

O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), será o relator da chamada PEC do orçamento de guerra, que separa do orçamento principal os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus, anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com previsão de votação na próxima segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é alvo de questionamentos de senadores.

Alguns questionam a autorização, inserida no texto da PEC, ao Banco Central para atuar na compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

Também apontam dúvidas sobre a necessidade de aprovação da PEC, uma vez que o Congresso já aprovou o decreto de calamidade, que desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e abre caminho para mais gastos com a epidemia.

Senadores demonstram ainda preocupação com o risco institucional de mudar a Constituição por meio de sessões remotas, modo de votação adotado pela Câmara e pelo Senado de forma a evitar aglomerações e seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A PEC cria um regime fiscal e financeiro extraordinário para impedir que as despesas relacionadas ao decreto de estado de calamidade desencadeado pela pandemia, válido até 31 de dezembro, sejam misturadas ao Orçamento federal no mesmo período.