Aneel homologa valores de empréstimos da RGR a distribuidoras da Eletrobras

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou os valores de empréstimos do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) à Eletrobras, para a estatal custear as distribuidoras de energia Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia até que sejam privatizadas.

O empréstimo também será concedido à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Conforme despacho da agência publicado no Diário Oficial da União (DOU), um total de R$ 293 milhões será repassado às sete empresas na data de hoje, 12 de junho.

Depois, haverá dois outros repasses de igual valor em 10 de julho e em 10 de agosto, cada um de R$ 209 milhões. O despacho diz que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nova gestora do fundo, “averiguar as disponibilidades de caixa para eventual redução proporcional dos valores”.

Esse tipo de empréstimo é autorizado pela legislação a distribuidoras designadas para assegurar a remuneração adequada das empresas, “com o objetivo de criar condições para a continuidade e a prestação adequada do serviço”.