Ao vivo: PEC da Transição é votada na CCJ do Senado; acompanhe agora

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06 dez 2022, 11:11 - atualizado em 06 dez 2022, 13:38

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Confira a primeira parte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado vota, nesta terça-feira (6), a PEC de Transição, considerada fundamental para viabilizar o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

A equipe de transição tem pressa para que a proposta seja aprovada ainda nesta legislatura, já que a ideia é que o novo governo assuma com os instrumentos legais necessários para furar o teto de gastos sem incorrer em punições.

Ao contrário da vontade do mercado, o valor de R$ 198 bilhões de gastos extrateto não deve ser alterado. Segundo o relator do orçamento, Marcelo Castro, o acordo de PEC ainda prevê os R$ 175 bilhões para manter o Bolsa Família em R$ 600, mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias.

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O senador afirma que o texto da PEC ainda vai passar por ajustes durante as negociações com o Congresso. E essa é a esperança do mercado, que gostaria de ver uma proposta mais desidratada, em torno de um patamar entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões.

Hoje, a proposta orçamentária para 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil. Com a liberação do teto, o novo governo consegue usar esse valor com outras despesas que estão com o orçamento limitado, como Saúde e Educação.

PEC da Transição: O caminho no Congresso

Depois do aval da CCJ, o texto será votado em plenário do Senado marcado para quarta-feira (06). O mínimo necessário para ser aprovada é de 49 votos.

Depois disso, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde já há acordo para que o texto não sofra modificações.

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O governo de transição tem pressa nas negociações. O plano é que o texto seja apresentado, analisado e aprovado até dia 17 de dezembro – antes que os parlamentares entrem em recesso e dê tempo para Lula se preparar para assumir no dia 1º de janeiro.

(Com Juliana Américo)

Acompanhe a votação da PEC da Transição na CCJ do Senado.

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Por Márcio Juliboni

Diretor de Redação do Money Times

Ingressou no Money Times em 2019, tendo atuado como repórter e editor. Formado em Jornalismo pela ECA/USP em 2000, é mestre em Ciência Política pela FLCH/USP e possui MBA em Derivativos e Informações Econômicas pela FIA/BM&F Bovespa. Iniciou na grande imprensa em 2000, como repórter no InvestNews da Gazeta Mercantil. Desde então, escreveu sobre economia, política, negócios e finanças para a Agência Estado, Exame.com, IstoÉ Dinheiro e O Financista, entre outros.

marcio.juliboni@moneytimes.com.br