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Ao vivo: Plenário da Câmara vota marco do saneamento

11/12/2019 - 16:58
Plenário da Câmara dos Deputados
A análise do projeto que altera o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19) foi iniciada com obstrução de partidos de oposição (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do saneamento básico (PL 3261/19), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A análise do projeto foi iniciada com obstrução de partidos de oposição.

O deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) disse que a proposta atende apenas aos interesses empresariais. O ponto de maior restrição é o que obriga licitação com concorrência entre empresas privadas e estatais. Hoje, gestores podem optar por firmar contratos direto com as estatais, sem licitação: os chamados contratos de programa.

Nilo afirmou que os pequenos municípios, que não dão lucro para as estatais, serão prejudicados. “A maioria esmagadora dos empresários busca exclusivamente o lucro: vão comprar os sistemas lucrativos e vão deixar os inviáveis com as empresas estatais”, declarou.

Veja a votação ao vivo:

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a proposta tem o objetivo de “retirar as estatais da jogada”. “Essa iniciativa vai entregar para a iniciativa privada o abastecimento de água e tratamento de esgoto, ferindo de morte os chamados contratos de programa para que as estatais saiam da jogada e as empresas privadas venham assumir”, criticou.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), no entanto, ressaltou que o tema está pronto para votação: foi objeto de várias medidas provisórias que caducaram e deram origem ao projeto em votação. “É fundamental seguir a agenda positiva e deliberar sobre um setor estratégico para o desenvolvimento do País”, defendeu.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a proposta permite ao País superar as “condições medievais” do saneamento brasileiro. “Vamos entrar finalmente na possibilidade de igualdade de oportunidade, hoje temos um modelo que condena o pobre”, afirmou.

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Última atualização por Bruno Andrade - 11/12/2019 - 18:06