Plenário da Câmara vota MP que altera crédito rural

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 292 votos a 4, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 897/19, que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

Está em debate, no momento, destaque do DEM que pretende permitir que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) possam ser considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.

Para concluir a votação da MP, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão da MP, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

Segundo o texto, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

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