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Apple e Google não estão fazendo o suficiente para cumprir lei sobre lojas de aplicativos da Coreia do Sul, diz parlamentar

16/11/2021 - 10:42
Apple
A Apple disse ao governo sul-coreano que já estava cumprindo a lei e não precisava mudar sua política na App Store (Imagem: REUTERS/Gonzalo Fuentes)

A  Apple (AAPL) e o Google (GOGL34GOGL35), da Alphabet, não estão fazendo o suficiente para cumprir a lei sul-coreana que proíbe as operadoras das principais lojas de aplicativos de obrigar desenvolvedores a usarem apenas seus próprios sistemas de pagamento, disse à Reuters um parlamentar que liderou a mudança.

A Coreia do Sul alterou a Lei de Negócios de Telecomunicações em agosto para tentar conter o domínio do mercado das grandes empresas de tecnologia e impedir que as grandes operadoras de lojas de aplicativos cobrem comissões sobre as compras dentro do aplicativo.

A lei entrou em vigor em setembro, mas as regras estão sendo redigidas pela Comissão de Comunicações da Coreia.

A Apple disse ao governo sul-coreano que já estava cumprindo a lei e não precisava mudar sua política na App Store, enquanto o Google disse que planeja permitir sistemas de pagamento de terceiros na Coreia do Sul, mas só reduzirá a cobrança de taxa de serviço para desenvolvedores em 4 pontos percentuais quando os usuários escolhem um sistema de faturamento alternativo.

As empresas de tecnologia cobram dos desenvolvedores até 30% de suas vendas em transações no aplicativo.

“Francamente, não estamos satisfeitos”, disse o parlamentar Jo Seoung-lae, que liderou a mudança na lei.

“Taxas excessivas tiram as chances de inovação dos desenvolvedores … o parlamento deve ser informado quando o governo redigir regulamentos detalhados para garantir que haja responsabilidade”, disse Jo.

A Apple e o Google não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

A Comissão de Comunicações da Coreia está elaborando minuciosamente os detalhes regulatórios para a lei que será relatada a um comitê parlamentar na quarta-feira e colocada em prática em março do próximo ano, disse o vice-presidente do órgão, Kim Hyun, nesta terça-feira.

No entanto, não está claro como será aplicada nem quais serão as penalidades se as regras forem violadas.

Um primeiro esboço do decreto-lei detalha uma multa de até “2% da receita” como penalidade por infração da lei por operadores de mercado de aplicativos.

Última atualização por Rafael Borges - 16/11/2021 - 10:42

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