Arcabouço fiscal: Confira os principais pontos da última versão do texto

Siga o MT no WhatsApp

A proposta de arcabouço fiscal feita pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alterada pelo relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP). Embora o texto ainda possa sofrer novas alterações, Cajado divulgou, na segunda-feira (15), seu relatório preliminar.

Em relação à versão apresentada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) em março, a proposta do relator traz novos gatilhos e sanções para o caso de não cumprimento das metas fiscais.

• Quem tem medo do Leão?
  O Money Times disponibilizou o guia do Imposto de Renda 2023 como cortesia a todos os leitores. Retire o seu exemplar aqui e veja as melhores dicas para fugir da malha fina.

Confira abaixo o conjunto de propostas do relator do arcabouço fiscal

Segundo o novo arcabouço, o acompanhamento do cumprimento das metas será feito a cada dois meses.

Caso as metas não sejam cumpridas, deve haver contingenciamento de despesas discricionárias, resguardadas as despesas mínimas necessárias para o funcionamento da máquina pública, nos termos em que dispuser na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, serão adotadas, no ano seguinte, medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como:

1. não concessão de aumento real de despesas obrigatórias
2. suspensão de criação de novos cargos públicos
3. suspensão da concessão de benefícios acima da inflação

O Poder Executivo poderá enviar projeto de lei ao Congresso solicitando a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta.

Caso despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente.

Leia também

Mercados

Ouro sobe mais de 1% e encerra semana em forte alta com escalada do conflito entre Israel e Irã

Empresas

Petrobras (PETR4) deve aguardar antes de possível reajuste nos preços, diz corretora

Gestores não podem ser punidos pelo não cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, caso tenham respeitado medidas de contingenciamento e acionado as medidas automáticas de controle.

Após negociação com o governo, o relator adicionou no texto uma exceção para gastos com Bolsa Família e reajuste do salário mínimo.

Abaixo os pontos que estavam previstos na verão do governo e permanecem no texto

O texto estabelece uma meta de resultado primário que funciona como uma banda: deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela LDO 2024, as metas para 2024, 2025 e 2026 serão, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do PIB, com banda de 0,25%.

Sempre que a economia do país crescer dentro da banda estabelecida, no ano seguinte, o crescimento real do teto de gastos será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho.

Essa possibilidade de aumento de gastos é limitada a um crescimento real da economia de no mínimo 0,6% ao ano e no máximo de 2,5% ao ano.

Caso o resultado primário fique abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano.

Confira o relatório preliminar do relator na íntegra

Com informações da Agência Câmara dos Deputados.