Arcabouço fiscal: Mudanças abrem espaço para gasto adicional de R$ 80 bilhões

Mudanças feitas na proposta do arcabouço fiscal pelo relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP), vão permitir que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha mais espaço para gastos nos próximos anos.

Segundo estimativas do economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, as alterações feitas no texto podem representar um incremento na despesa do governo de R$ 80 bilhões até 2025.

Entre os ajustes feitos no marco fiscal, o relator estabeleceu que o crescimento dos gastos públicos será de 2,5% acima da inflação no próximo ano, quando a regra anterior definia uma variação entre 0,6% e 2,5%, a depender da geração de receita.

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Segundo Bittencourt, essa alteração deve gerar um crescimento de R$ 38 bilhões nas despesas públicas em 2024, em relação à previsão anterior de que o gasto cresceria 0,6% no próximo ano.

Na avaliação do economista, o texto apresentado por Cajado é uma evolução significativa em relação à proposta original do governo, visto que aprimora o desenho da regra fiscal ao adicionar gatilhos, que criam incentivos para o cumprimento da meta de primário.

“Isso não muda, contudo, o fato de que em relação à regra geral do próprio substitutivo, há exceções que evitam um aperto maior da despesa nos dois primeiros anos”, conta Bittencourt sobre as mudanças feitas no texto.

“O relator tem as justificativas dele, meritórias, até apertou a regra em relação à proposta original do governo, mas o fato é que há um tratamento diferenciado para os primeiros anos de aplicação da regra tornando-a menos dura no início”, completa.

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Brasil pode conviver com inflação e juros mais altos por mais tempo

Para o diretor de Gestão da Arton Advisors, José Romeu Robazzi, as exceções abertas no arcabouço fiscal antes mesmo da aprovação da lei não é um bom sinal, visto que cria um precedente negativo.

“Em um governo de quatro anos, aprova-se um ‘arcabouço’ fiscal que na prática não vale nos primeiros três anos”, conta. “O recado parece claro, este governo recebe a contragosto a necessidade de controlar os gastos”.

Robazzi avalia também que aumentar os gastos nos primeiros anos compromete a trajetória da dívida ao longo do tempo, pois o déficit atual se acumula nos períodos seguintes, atrasando a possibilidade de uma rápida convergência fiscal.

“Este tipo de decisão na prática condena o Brasil a conviver com inflação e juros mais altos em um ambiente que supera até o médio prazo”, diz.

Mudança no uso do IPCA

Para além do incremento de R$ 38 bilhões, Bittencourt chama a atenção para o trecho do relatório que alterou a maneira de medir a inflação para calcular as despesas do governo.

O texto do governo determina que a despesa do próximo ano seja calculada no meio do exercício, considerando a inflação real de janeiro a junho, mais a inflação projetada de julho a dezembro.

Já a versão do relator usa como referência o acumulado dos últimos 12 meses até junho e permite que o governo aumente o limite de gastos se a inflação subir até dezembro.

Com essas mudanças, Bittencourt prevê um aumento nos gastos de R$ 42 bilhões, em valores de 2023, para o limite de 2025, considerando a direção de IPCA de 3,7% para 5,8%.

Governo nega impacto de R$ 80 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (18), a possibilidade de aumento nas despesas públicas de R$ 80 bilhões diante das alterações feitas no arcabouço fiscal pelo relator.

Segundo ele, em 2024 a despesa vai crescer menos de 50% da expansão da receita em todos os cenários projetados pela Receita Federal e pelo Tesouro.

O ministro argumentou que várias medidas tomadas pelo governo terão impacto positivo sobre a arrecadação ainda não são captadas nas receitas.

Por isso, o relator optou por introduzir no arcabouço a determinação de que, em 2024, a despesa poderá ter alta real de 2,5% independentemente da variação da receita.

“Para evitar essa confusão do primeiro ano, o relator nos perguntou quanto que a receita vai crescer no ano que vem para se certificar que a despesa não cresceria mais de 70%. E na verdade em nenhum cenário ela cresce mais de 50%”, disse Haddad.

Com informações de Reuters

Zeca Ferreira é jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com extensão em jornalismo econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Colaborou com Estadão, Band TV, Agência Mural, entre outros.