Arcabouço fiscal: Por que Henrique Meirelles, criador do teto de gastos, está cético

Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda de Michel Temer e criador do teto de gastos, está cético com a capacidade de o governo Lula cumprir a promessa de arrumar as contas públicas com o novo arcabouço fiscal enviado nesta semana ao Congresso.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Meirelles acredita que seu sucessor na Fazenda, Fernando Haddad, faz uma aposta arriscada no aumento de receitas para zerar o déficit fiscal. “As normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla; receita, não”, afirmou ao jornal.

O alerta ganha ainda mais relevância, quando se lembra que Meirelles foi presidente do Banco Central durante os dois primeiros mandatos de Lula (2003 a 2010), e chegou a ser cotado para o Ministério da Fazenda durante o governo de transição de Lula, neste terceiro mandato.

Sua passagem pelo governo Temer, contudo, o tirou do páreo, frustrando as esperanças do mercado, que via sua nomeação como uma garantia de que Lula não empurraria o país para uma política de aumento de gastos públicos para cumprir campanhas eleitorais.

Mas o fato de Temer ser culpado pelo PT pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e a digital de Meirelles na criação do teto de gastos, tão criticado por Lula durante a campanha eleitoral do ano passado, e mesmo após sua posse em 1º de janeiro, enterraram qualquer chance de Meirelles voltar a Brasília.

Meirelles: Nova regra é insuficiente para zerar déficit

Na entrevista à Folha, o ex-banqueiro de Lula observa que os limites de aumento de gastos previstos no arcabouço fiscal enviado ao Congresso não são suficientes para zerar o déficit primário. “Ela [a nova regra proposta] não é o suficiente para atingir as metas de primário que foram anunciadas pelo ministro [Haddad]”, diz.

Meirelles ressalta que a conta só fecha, se Haddad efetivamente conseguir elevar a arrecadação em R$ 150 bilhões – e isso não é trivial. O ex-ministro de Temer reconhece que a disposição do governo de retirar subsídios fiscais de setores econômicos é uma opção melhor que aumentar impostos, como no caso da polêmica ideia de taxar as importações de produtos chineses em transações de pessoa a pessoa, uma ideia abandonada (pelo menos por ora) por Haddad, após a forte reação negativa da população.

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Mas Meirelles enfatiza que a retirada dos subsídios requer um estudo minucioso dos custos e benefícios da medida, já que a competitividade dos setores atingidos pode ser abalada.

“No momento em que você começa a reduzir benefício, na prática, aumenta imposto, e pode afetar a competitividade de diversos setores industriais brasileiros”, afirmou à Folha. “Isso tudo mostra a dificuldade de você depender do aumento de receita [para zerar o déficit fiscal]”, resumiu.