Arcabouço Fiscal: Senado define tramitação da proposta e deve receber Haddad nesta quinta-feira (1º)

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta terça-feira (30) que o texto do arcabouço fiscal será encaminhado à Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Depois disso, a proposta seguirá ao plenário da Casa Maior.

Pacheco também anunciou que o relator do texto será o senador Omaz Aziz (PSD).

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Nesta quinta-feira (1º), o Senado vai receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para participar da reunião de líderes partidários a fim de discutir sobre o conteúdo aprovado na Câmara.

“Vamos cumprir essa etapa e ouvir o ministro com os líderes. A CAE fará o debate em relação a essa matéria e eventualmente pode fazer audiências públicas sobre o tema”, disse Pacheco.

Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal? É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.

Por que substituir o teto de gastos? Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto? Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.

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