Arcabouço fiscal: Veja o que pode mudar após proposta encontrar resistência na Câmara

A proposta de arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, mal chegou à Câmara dos Deputados e já encontra resistências de alguns grupos.

Apesar de o presidente da Casa, Arthur Lira, prever que o texto deva ser votado até 10 de maio, a expectativa é de que as negociações de estendam para além dessa data até que o governo conquiste mais aliados. Além disso, o relator do arcabouço ainda nem foi definido.

Segundo informações d’O Globo, pelo menos três pontos estão causando embates. Entre eles está a determinação do Ministério da Fazenda que o controle de gastos também deve atingir os poderes Legislativo e Judiciário. Os parlamentares lembram que são autônomos em relação ao Executivo e que não têm responsabilidade com o controle das contas públicas.

Também está sendo avaliado o dispositivo que retira a punição caso a meta fiscal não seja cumprida. Na prática, o novo arcabouço afasta a possibilidade de o presidente da República sofrer impeachment em casos de crimes de responsabilidade fiscal, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, a única consequência ao não cumprimento da meta é a redução do crescimento real da despesa primária.

Parte da Câmara também não está satisfeita com a manutenção de exceções, como o piso da enfermagem, os precatórios e capitalização de estatais. Essas exceções são permitidas no atual teto de gastos e alguns avaliam que elas desequilibram as contas públicas.

Base do governo na Câmara

Por outro lado, a base do governo também já está trabalhando para acelerar a aprovação do arcabouço fiscal. O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, divulgou uma nota dizendo que a bancada do partido vai contribuir para que o texto seja aprimorado e aprovado.

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“A Bancada do PT na Câmara, sempre alinhada com propostas para a superação da crise econômica e social herdada do governo passado, estará presente no debate desses temas tão importantes, contribuindo para o seu aprimoramento e aprovação pela Câmara dos Deputados”, diz o documento.

Arcabouço fiscal

Em princípio, foram mantidos as linhas gerais apresentadas pela equipe econômica no fim de março. A Pasta determinou que de 2024 a 2027, as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida do governo no ano anterior. Além disso, as despesas do governo sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.

Caso essa banda seja desrespeitada, o crescimento das despesas, com a margem para ampliação de gastos no ano seguinte, cai de 70% para 50%. Agora, se o resultado ficar acima, o excedente será usado para investimentos.

Na parte das metas, o objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024. Também são buscados superávits de 0,5% em 2025 e 1,0% em 2026. A Fazenda ainda estabelece que a meta pode oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.

Com o arcabouço fiscal, o Executivo distingue quais são os gastos dos demais poderes (Legislativo e Judiciário). No final dos meses de março, junho e setembro, os Poderes poderão fazer contingências para cumprir as metas do primário. Também é de responsabilidade do governo determinar quais áreas que estão sobre sua responsabilidade sofrerão reduções de despesas.

O texto ainda aponta que haverá um piso de R$ 75 bilhões para os aportes em investimentos. No entanto, o governo poderá gastar mais do que esse valor se houver espaço no Orçamento.

Além disso, quando o teto da meta fiscal for superado, parte do excesso de arrecadação poderá ser convertido em gastos com investimentos. No entanto, esse gasto extra é limitado em R$ 25 bilhões.