Ibovespa Assaí (ASAI3) aciona Justiça contra Casino e GPA (PCAR3) para se proteger de dívidas tributárias
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O Assaí (ASAI3) entrou com medida cautelar para se proteger de impactos de uma eventual saída do ex-controlador Casino do GPA (PCAR3). Para isso, a rede de atacarejo pediu à Justiça o bloqueio de todas as ações do Pão de Açúcar detidas pelo grupo francês, de acordo com fato relevante enviado ao mercado na noite de quarta-feira (24).
A razão do movimento do Assaí é evitar ter de arcar com dívidas tributárias do GPA — empresa da qual já fez parte, mas se separou em 2020 — após cobranças da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que tentam atribuir responsabilidade solidária à rede por passivos tributários.
Segundo o fato relevante, as “contingências do GPA ainda em discussão” tem valor aproximado de R$ 36 milhões, os quais o Assaí defende que não são de sua responsabilidade.
“Os instrumentos da cisão concluída em 31 de dezembro de 2020 preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da cisão, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações, sendo cada parte individualmente responsável por seus passivos”, diz o fato relevante.
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Com a medida cautelar, o Assaí requer que qualquer venda de ações do GPA pela Casino seja condicionada à garantia de que a empresa irá arcar com os valores cobrados pela Receita. A ação também exige que o GPA ofereça garantias suficientes para manter o Assaí livre de eventuais contingências tributárias anteriores à cisão.
O timing do movimento não é despretensioso, uma vez que uma saída da Casino ronda o radar do mercado. A fatia restante que o grupo francês detém é de 22,5%.
A preocupação com passivos relacionados ao GPA também não vem de hoje. Em 2024, o Assaí sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA. Neste caso, no entanto, a Receita Federal cancelou o procedimento, após o GPA assumir a responsabilidade.
A medida cautelar recente foi ajuizada como passo antecedente à instauração de arbitragem. O processo tramita sob segredo de justiça, exceto pelos atos necessários à sua efetividade, e o Assaí informou que, até o momento, não há efeitos operacionais ou financeiros materiais decorrentes do caso.
A rede destacou que seguirá adotando as medidas cabíveis para contestar qualquer tentativa de responsabilizá-la por débitos do GPA.
O que diz o GPA?
O GPA respondeu em fato relevante sobre a medida do Assaí. A companhia afirma que está cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças, firmado com o Assaí no processo de cisão.
A varejista ressalta ainda que adotará todas as medidas necessárias para resguardar seus interesses.
“Até o presente momento, a companhia não foi formalmente citada no referido processo, razão pela qual não dispõe de informações a respeito da medida cautelar que teria sido ajuizada pelo Assaí”, diz o fato relevante.
Vale lembrar que, no fim de agosto, a família Coelho Diniz elevou a participação para 24,6%, se tornando a maior acionista do GPA, superando a empresa francesa Segisor, que tem pouco mais de 20% do capital.
A Segisor se tornou acionista após reorganização societária realizada em 2015 pela Casino, antiga controladora do GPA.
A Casino, inclusive, já sinalizou intenção de se desfazer da participação, intenção agora comprometida com o movimento do Assaí.
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