Autoridades terão acesso instantâneo a dados do Pix; entenda nova medida do BC contra fraudes

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O Banco Central dará acesso instantâneo de dados do Pix às polícias, integrantes do poder judiciário e outras entidades com poder legal de persecução penal contra irregularidades. O objetivo é combater crimes como estelionato, coação e golpes.

A autarquia informou, na última quarta-feira (25), que os dados sobre saques e transferências seguem sigilosos, somente autorizados pela Justiça, mas poderão fornecer rapidamente informações sobre:

• chaves cadastradas;
• nome;
• documentos de identidade;
• dados sobre instituição bancárias usadas;
• informações sobre data de abertura da conta e criação da chave.

As medidas devem ajudar na identificação de contas laranjas; outros participantes e envolvidos de determinado crime, além de quantidade de contas usadas por uma única pessoa. O BC também vai permitir a visualização de dados de até 5 anos sobre as contas — até o momento são fornecidos apenas um semestre.

Com isso, os bancos vão compartilhar informações sobre as contas dos usuários envolvidos em fraudes ou vítimas de golpes. Segundo a autarquia, a medida deverá entrar em vigor apenas em novembro, visto que precisarão de ajustes nos sistemas das instituições financeiras.

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