Auxílio Brasil: Todos os beneficiários cadastrados para a indenização de R$ 15 mil vão receber?

O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) deu início nesta segunda-feira (9) ao processo de elegibilidade dos quase 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados. Mais de 800 mil pessoas já se cadastraram no site.

Aos interessados em receber a indenização, é necessário verificar se o nome está constando na lista que o instituto reuniu para dar entrada no processo. No site da organização (sigilo.org.br), é possível ter acesso e verificar se foi vítima da exposição ilegal apontada por eles.

No entanto, vale ressaltar que a determinação ainda não é decisiva já que a Caixa havia informado que entraria com recurso.

Procurada pelo Money Times, a empresa anunciou que recorreu da decisão. “O banco esclarece que não identificou vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”.

O fundador e presidente da Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, informou que o processo “ainda está em embargos de declaração”.

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Relembre o “caso Auxílio Brasil”

A Justiça determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) paguem aos beneficiários do Auxílio Brasil uma indenização de R$ 15 mil.

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Durante o governo Bolsonaro, em 2022, dados de 3,7 milhões de pessoas que participaram do programa foram vazados. Isso inclui informações de endereço, número celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações de cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo argumento inserido no processo, as informações vazadas eram utilizadas por empresas do setor financeiro para venda de crédito consignado. No documento também é citado o uso do programa Auxílio Brasil por Bolsonaro como uma “chantagem eleitoral”.