Auxílio Brasil X Bolsa Família: Novo piso tornará programa mais caro e desigual

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), por 418 a 7 votos, medida que torna permanente o pagamento de R$ 400 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O texto que agora segue para o Senado Federal torna fixo o valor do benefício, que tinha parcela variável e com data para acabar.

Para especialistas procurados pelo Money Times, o programa social gasta mais do que seu antecessor, o Programa Bolsa Família, atacando menos a desigualdade, e pairam dúvidas se a mais recente aprovação deve ajudar o atual presidente na corrida para as eleições.

Entenda a mudança

Beneficiários do programa já recebiam R$ 400, mas o valor era dividido em duas partes– uma de em média R$274, permanente, e uma parcela temporária, de valor correspondente ao que faltava para se chegar aos R$ 400.

A parcela temporária foi uma saída encontrada pelo governo, em dezembro do ano passado, para bancar a ampliação do programa sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal — que exige a vinculação do novo gasto a uma fonte de receitas até então inexistente.

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas da União e flexibilizou normais fiscais como os limites legais de aumentos de despesas, o governo pôde realizar manobra para tornar o Auxílio de R$4 00 permanente.

A segunda parcela tinha seu fim programado para dezembro deste ano, mas, agora, com a aprovação, o valor de R$400 torna-se o piso fixo.

A mudança foi defendida tanto por governistas quanto pela oposição, que havia apresentando emendas na mesma intenção e, inclusive, defendia uma quantia maior, de R$ 600.

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Combatendo a desigualdade

Para a socióloga e ex- secretária nacional de renda e cidadania Letícia Bartholo, o aumento da quantia destinada à política social é positiva, mas ainda está abaixo da média de países desenvolvidos.

“O Programa Bolsa-Família tinha um gasto de cerca de 0,5% do PIB. Com o novo piso, o Auxílio tomará cerca de 1%, sendo que na média de países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é 2,5%. Demos um salto importante, mas não temos o melhor desenho de política social”, disse.

Bartholo cita problemas na concepção do programa que fazem com que os pagamentos sejam distribuídos de forma que pouco combate a desigualdade.

“Não atendemos os critérios de equidade ao dar R$ 400 a uma pessoa que more sozinha e os mesmos R$ 400 a uma família, mãe solteira com dois filhos. Quando você mais do que dobra os recursos, poderia ter sido feito um desenho que se de adequasse melhor às necessidades da população, com diagnóstico de impacto na desigualdade e pobreza”, pontuou.

Vinicius Amaral, Consultor Legislativo no Senado Federal, também acredita que o programa tem problemas em sua concepção.

“O Auxílio Brasil tem diversos problemas de desenho comparativamente ao Programa Bolsa Família, especialmente por ter um viés de estigmatizarão da pobreza. A sua principal conquista foi de fato a expansão do orçamento”, disse.

Mudanças na corrida eleitoral

A socióloga também acredita que a aprovação do novo piso será “inexpressiva” e não deve ajudar o atual presidente Jair Bolsonaro a alçar sua popularidade nas eleições.

“Entre o público beneficiário do Auxílio Brasil, o Bolsonaro não é o mais votado, e a decisão não vai alterar situação. Isso porque os 400 reais já estavam sendo recebidos. Não acho que vai ser vinculada a um presidente ou outro”, afirmou.

Já o cientista político e professor da FGV Marco Antônio Carvalho Teixeira acredita que o auxílio pode dar até certo fôlego ao presidente, mas com um limitador — a inflação.

Dados do IBGE mostram que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo está acumulado em 11,30% nos últimos 12 meses, tendo subido 1,73% na prévia de abril, valor mais alto para o mês desde 1995.

“O poder de compra do auxílio é comido mês a mês. As pesquisas mostram que Bolsonaro tem recuperado certo prestígio do público-alvo do auxílio, mas tem que ver até que ponto isso vai sobreviver à inflação”, afirmou.

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