Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento travam votações na Câmara

20 out 2020, 15:46 - atualizado em 20 out 2020, 15:46

Com apenas 207 deputados com presença registrada no painel eletrônico, o Plenário da Câmara dos Deputados teve de encerrar a Ordem do Dia e adiar a votação de projetos marcados para esta terça-feira. Ainda não foi marcada uma nova data para a próxima sessão deliberativa.

Registraram sua presença no painel eletrônico apenas 207 deputados até as 14h25, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na presidência dos trabalhos, declarou o cancelamento das votações.

A votação está sendo obstruída por partidos de oposição e da base aliada. PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede anunciaram obstrução para pautar a Medida Provisória 1000/20, com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.

Já Avante, PL, PP e PSDB estão em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apelou aos líderes partidários para que deixem de lado as disputas e retomem a agenda de votações. Durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) lamentou a obstrução e disse ter vergonha pelo fato de a Câmara estar há quase um mês sem votar propostas.

“Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso”, reclamou. “Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação.”

Auxílio emergencial

“Enquanto não se pautar a MP 1000, seguiremos em obstrução”, explicou a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (Psol-SP). “Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O Orçamento de Guerra foi aprovado pela Câmara até o fim do ano.”

Controle de gastos

O vice-líder do bloco PL-PP-PSD-SOLIDARIEDADE-AVANTE Marcelo Ramos (PL-AM) alertou para o aumento da dívida pública caso seja elevado o valor do auxílio emergencial, com “graves consequências no médio e longo prazo”. “A retomada de investimento público deve estar limitada pela responsabilidade fiscal”, apontou.

Câmara dos deputado — Na pauta estavam duas medidas provisórias que perdem a validade a partir de 11 de novembro (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

“O Brasil já assistiu isso num passado recente. Todo populismo fiscal tem consequências graves. Dá um suspiro de crescimento e de diminuição de desigualdades, mas depois leva o povo para um sofrimento ainda maior, para uma crise ainda maior e para uma desigualdade ainda maior.”

Microempresas

Na pauta estavam duas medidas provisórias que perdem a validade a partir de 11 de novembro. A primeira delas é a MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.

O incentivo dado aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

A segunda MP em pauta é a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora.

Por Agência Câmara

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