Azul (AZUL54): Cade suspende aval para aquisição de fatia da companhia pela United Airlines

(Imagem: Facebook/Azul Linhas Aéreas Brasileiras)

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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a conclusão do ato de concentração entre as empresas aéreas United Airlines Inc. e Azul (AZUL54), mostra despacho publicado na quinta-feira (8).

A decisão de não liberar a certidão de trânsito em julgado, que conclui o processo, gera um atraso burocrático depois de a Superintendência-Geral do Cade ter aprovado a operação sem restrições, no fim de dezembro.

A operação consiste na aquisição, pela United Airlines, de uma participação minoritária do capital social da Azul, como parte da reestruturação societária nos Estados Unidos, sob o processo de Chapter 11.

O movimento ocorre porque, após a aprovação pela área técnica, o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) apresentou pedido de entrada como terceiro interessado.

De acordo com o despacho, como a Superintendência-Geral já havia aprovado a operação em momento anterior ao pedido, cabe ao presidente do tribunal, Gustavo Augusto Freitas de Lima, deferir ou não o ingresso do terceiro. Caso admitido, o recurso terá seguimento, sendo distribuído a um relator para julgamento pelo Tribunal.

A admissão da intervenção no processo administrativo de terceiros pode ocorrer quando titulares de direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada ou dos legitimados à propositura de ação civil pública.

“Além da legitimidade, o §1º do art. 118 do Regimento Interno do Cade exige que o pedido de intervenção contenha todos os documentos e pareceres necessários para comprovação das alegações do requerente, o que me parece não ter sido atendido, ao menos até o presente momento”, diz o despacho.

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“Para tal fim, não é suficiente a mera apresentação de alegações, devendo o pedido ser necessariamente acompanhado de provas relevantes para a solução da questão”, completa.

Diante disso, e tendo em vista o pedido contido, o presidente do Cade concedeu o prazo improrrogável de 15 dias corridos, contado a partir da publicação do despacho, para que a IPS Consumo apresente os documentos e pareceres necessários para comprovação de suas alegações.

Se não houver a apresentação da documentação no prazo, o pedido será rejeitado.

“Após a apresentação da documentação ora solicitada, esta Presidência decidirá acerca da admissão ou não do recorrente como terceiro interessado e consequente seguimento do recurso”, coloca o documento.

Azul e United Airlines

Na transação, a United Airlines se comprometeu a adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, o que representará um acréscimo nos direitos econômicos de 2,02% para aproximadamente 8%.

Ainda segundo as empresas, o mecanismo para o aumento de capital da United Airlines na Azul “envolve duas emissões coordenadas: a oferta pública no valor de US$ 650 milhões, aprovada judicialmente; e um aumento de capital direcionado a parceiros estratégicos, como a United Airlines”.

No início de dezembro, a aérea recebeu a aprovação da Justiça dos Estados Unidos para o plano de recuperação judicial, que prevê justamente a conversão de grande parte da dívida pré-existente em ações e permite que a captação de recursos com a venda de novos papéis.