Banco Central avança com a regulamentação das criptomoedas e testes do Drex; 2024 será decisivo

O Banco Central (BC) anunciou os próximos passos da regulação de criptoativos no Brasil. Serão três fases até o processo final da normatização do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais.

Para isso, o BC pretende realizar uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e dos processos de autorização ainda no segundo semestre.

Lembrando que as prestadoras de serviços de criptoativos, chamadas de VASPs (do inglês, Virtual Asset Service Providers), somente poderão funcionar no Brasil mediante autorização do BC, de acordo com a legislação.

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Após isso, a segunda fase irá estabelecer o planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio e capitais internacionais.

Por fim, será realizado o desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades. Fará parte desse arcabouço as regras de atuação das VASPs no mercado de câmbio e capitais internacionais, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability, entre outros.

“Importante ressaltar ainda que a regulamentação tem a finalidade de preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, conforme mandato do BC. É nessa seara que importam as regras relativas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo, o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina relacionada a aspectos prudenciais que os prestadores e outras instituições autorizadas desenvolvam”, destaca o BC em comunicado.

O fechamento das propostas normativas deve ocorrer no final de 2024.

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Projeto Drex do Banco Central entrará na segunda fase

Além da regulamentação do mercado, outra agenda importante para o BC este ano é o desenvolvimento do Drex. Portanto, a autarquia decidiu revisar as diretrizes do projeto piloto do Real digital e irá avançar para uma segunda fase de testes.

O objetivo é incorporar novas funcionalidades já que, de acordo com o BC, as soluções tecnológicas de privacidade testadas até o estágio atual do piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos.

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Nesta segunda fase, será testada a implementação dos “smart contracts“, que possibilitam aos participantes criarem seus próprios modelos de negócio.

Nas próximas semanas, o BC irá abrir para o envio de propostas de casos de uso.

Com informações da Reuters