Ibovespa Bancos brasileiros foram questionados por Tesouro dos EUA sobre ações envolvendo Lei Magnitsky, diz fonte
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Bancos brasileiros receberam notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos perguntando sobre as ações das instituições envolvendo a Lei Magnitsky, afirmou uma fonte a par do questionamento, que ocorre pouco mais de um mês após o governo norte-americano impor sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia de que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro norte-americano, questionou quais ações foram ou estão sendo tomadas pelos bancos para cumprir a Lei Magnitsky foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (3) e confirmada pela Reuters. Segundo a Folha, a notificação ocorreu na véspera (2).
No final de julho, o governo dos EUA acionou a Lei Magnitsky contra Moraes acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e de suprimir a liberdade de expressão. O magistrado é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022.
As sanções determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbem que empresas norte-americanas façam negócios com ele. Isso trouxe dúvidas sobre potenciais reflexos para os bancos brasileiros com operações nos EUA, principalmente após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.
“Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG receberam”, confirmou a fonte à Reuters sem dar mais detalhes e afirmando que a notificação foi “algo genérico”, com um texto padrão que cita a Lei Magnitsky no pedido sobre as ações realizadas ou em curso pelas instituições.
Procurados, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual afirmaram que não comentariam a notícia. Santander Brasil e Bradesco não responderam de imediato.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) reiterou declaração dada à Folha, de que a entidade não recebeu dos bancos a informação sobre eventual comunicado do OFAC. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou a entidade em email à Reuters.
No primeiro pregão após a decisão de Dino, no mês passado, as ações dos bancos na bolsa paulista registraram perdas expressivas, com BB capitaneando com um tombo de 6%.
A decisão de Dino, na prática, implica que qualquer movimento dos bancos brasileiros com base nas regras envolvendo o OFAC precisaria ser aprovado pelo STF. Ao mesmo tempo, descumprir uma decisão do OFAC, para o sistema financeiro, significaria ser banido do relacionamento internacional, afirmou uma fonte do setor em meados de agosto.
A notificação do OFAC aos bancos brasileiros ocorreu no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF começou a julgar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral do ex-presidente na eleição presidencial de 2022.
Na leitura do relatório sobre o processo, na terça-feira, Moraes disse que a corte atuará com imparcialidade no julgamento, sem aceitar intimidações de quem, segundo ele, busca submeter a corte à vontade de um Estado estrangeiro. O julgamento pode levar o maior líder da direita brasileira na atualidade à prisão.
Além das sanções financeiras, por causa do processo contra Bolsonaro o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, revogou o visto de entrada de Moraes no país. Trump também citou o caso do ex-presidente para impor tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. O presidente norte-americano classificou de “caça às bruxas” o caso contra Bolsonaro.
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