Salário Mínimo

O salário mínimo é o menor valor que o trabalhador formal deve receber pelo seu serviço executado durante um mês, conforme estabelecido por lei. No Brasil, a instituição do salário mínimo surgiu em 1936 com a promulgação da Lei nº 185, mas foi efetivamente implementada em 1940, pelo Decreto-Lei nº 2.162, durante o governo de Getúlio Vargas.

A criação do salário mínimo teve como objetivo principal estabilizar o poder de compra da população, protegendo os trabalhadores contra possíveis aumentos nos preços de itens essenciais, como alimentação, transporte, saúde e lazer. 

O conceito de salário mínimo está alinhado com as diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que recomenda a adoção de salários mínimos para assegurar condições de vida dignas para os trabalhadores. 

No Brasil, o salário mínimo é regulado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por outras legislações específicas, que determinam sua periodicidade de reajuste e os critérios para a definição de seu valor.

Para que serve o salário mínimo?

O salário mínimo desempenha um papel essencial na economia e na sociedade, servindo a diversos propósitos fundamentais para o bem-estar dos trabalhadores e a estabilidade econômica. Confira as principais funções do salário mínimo:

• Garantia de uma remuneração mínima: o salário mínimo assegura que todos os trabalhadores formais recebam pelo menos um valor básico pelo seu trabalho, independentemente da função ou setor em que atuam. Isso ajuda a evitar a exploração e a garantir uma renda mínima para a sobrevivência;
• Redução da pobreza e desigualdade: ao estabelecer um piso salarial, o salário mínimo contribui para reduzir a pobreza e a desigualdade social. Ele proporciona uma renda mínima que permite aos trabalhadores e suas famílias atenderem às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação;
• Proteção do poder de compra: o salário mínimo é reajustado periodicamente para acompanhar a inflação e as mudanças no custo de vida. Isso ajuda a proteger o poder de compra dos trabalhadores, garantindo que sua remuneração continue suficiente para cobrir despesas essenciais, mesmo em tempos de alta inflação;
• Estímulo ao consumo: com uma renda mínima garantida, os trabalhadores têm maior poder de compra, o que estimula o consumo de bens e serviços. Esse aumento no consumo pode impulsionar a economia, gerando mais empregos e crescimento econômico;
• Parâmetro para negociações salariais: serve como referência para as negociações salariais em diversas categorias profissionais. Ele estabelece um piso a partir do qual os sindicatos e empregadores podem negociar melhores condições de trabalho e remuneração;
• Influência nas políticas públicas: o valor influencia a formulação de políticas públicas em áreas como previdência social, assistência social e programas de transferência de renda;
• Promoção da dignidade e justiça social: ao assegurar uma remuneração mínima justa, o salário mínimo promove a dignidade do trabalho e contribui para a justiça social. Ele reconhece a importância do trabalho de todos os indivíduos e valoriza a contribuição dos trabalhadores para a sociedade.

Qual o valor do salário mínimo hoje?

O salário mínimo é reajustado anualmente e em 2024 o valor é de R$ 1.412. O aumento representa um ganho real de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período, totalizando um reajuste de 6,97% em relação ao valor anterior de R$ 1.320 que vigorava desde maio de 2023​.

O aumento do salário mínimo impacta diretamente a vida de mais de 59 milhões de trabalhadores brasileiros que têm suas rendas vinculadas ao valor. Além disso, diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte, também são reajustados conforme o novo salário mínimo.

Como é feito o reajuste do salário mínimo?

O reajuste do salário mínimo no Brasil é um processo que envolve diversos fatores econômicos e sociais, com o objetivo de garantir que o valor do salário acompanhe a inflação e proporcione ganhos reais aos trabalhadores. Confira, em detalhes, como é feito o reajuste:

Inflação

A principal referência para o reajuste do salário mínimo é a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – que reflete a variação dos preços de uma cesta de bens e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda. A correção do salário mínimo pela inflação garante que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido mesmo em períodos de alta nos preços.

Ganho real

Além da correção pela inflação, o reajuste do salário mínimo também pode incluir um ganho real, que é um aumento acima da inflação. Esse ganho real é calculado com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos anos anteriores, refletindo a evolução da economia do país.

Negociações e aprovações

O reajuste do salário mínimo é discutido entre representantes do governo, sindicatos e entidades empresariais, que consideram os impactos econômicos e sociais do reajuste, buscando um equilíbrio entre a necessidade de valorização do salário e a capacidade financeira das empresas e do governo. 

Publicação e implementação

Uma vez aprovado, o novo valor do salário mínimo é oficializado por meio de um decreto ou medida provisória, publicado no Diário Oficial da União. A partir dessa publicação, o novo valor entra em vigor e passa a ser aplicado em todo o território nacional, influenciando diretamente os salários dos trabalhadores formais e diversos benefícios sociais.

O reajuste do salário mínimo é, portanto, um mecanismo essencial para assegurar que os trabalhadores brasileiros tenham uma remuneração justa e compatível com o custo de vida, contribuindo para a redução da pobreza e a melhoria das condições socioeconômicas no país.