Bessent espera que Suprema Corte mantenha legalidade das tarifas de Trump, mas cogita Plano B

Bessent tem lei de compensação de 1930 como plano B caso tarifas caiam na justiça (Reuters/Jonathan Drake)

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O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou nesta segunda-feira (01) que está confiante de que a Suprema Corte manterá a legalidade do uso, por parte do presidente Donald Trump, de uma lei de poderes emergenciais de 1977 para impor tarifas abrangentes sobre a maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos. No entanto, acrescentou que o governo tem um plano alternativo, caso isso não ocorra.

Bessent disse à Reuters que está preparando um memorando jurídico para o procurador-geral dos EUA, que supervisionará o recurso do governo à Suprema Corte. O documento enfatizará a urgência de abordar décadas de desequilíbrios comerciais e interromper o fluxo de fentanil mortal para os Estados Unidos.

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Na última sexta-feira, um tribunal de apelações dos EUA, dividido, decidiu que a maioria das tarifas impostas por Trump são ilegais, minando o uso dessa ferramenta como pilar da política econômica do presidente republicano. A corte permitiu que as tarifas permanecessem em vigor até 14 de outubro, dando ao governo Trump a chance de apresentar recurso à Suprema Corte.

A decisão, tomada por 7 votos a 4 pela Corte de Apelações do Circuito Federal em Washington, D.C., avaliou a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas” impostas por Trump como parte de sua guerra comercial em abril, bem como um conjunto separado de tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México, com o objetivo de barrar a entrada de fentanil.

A decisão não afeta tarifas impostas com base em outras autoridades legais, como as tarifas de Trump sobre as importações de aço e alumínio.

Trump justificou ambos os conjuntos de tarifas, assim como tarifas mais recentes, com base na Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA) de 1977, que concede ao presidente poderes para lidar com “ameaças incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais.

“Estou confiante de que a Suprema Corte vai manter, que vai confirmar a autoridade do presidente para usar a IEEPA. E há muitas outras autoridades que podem ser usadas, não tão eficientes, não tão poderosas”, disse Bessent. Ele falou à Reuters durante uma visita a uma lanchonete nos subúrbios de Washington.

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Uma dessas alternativas, segundo ele, seria a Seção 338 da Lei Tarifária Smoot-Hawley de 1930, que permite ao presidente impor tarifas de até 50% por cinco meses sobre importações de países que discriminem o comércio com os EUA.

Entrada de fentanil

Bessent afirmou que o influxo do fentanil, droga ligada a cerca de 70 mil mortes por ano nos Estados Unidos, constitui um motivo legítimo para declarar estado de emergência nacional.

“Se isso não é uma emergência nacional, o que seria?”, disse Bessent, referindo-se às milhares de overdoses relacionadas ao fentanil. “Quando é que se pode usar a IEEPA, se não for para combater o fentanil?”

Ele disse que o memorando jurídico, a ser enviado entre está terça e quarta-feira, destacará que os déficits comerciais dos EUA com outros países vêm crescendo há anos e estão chegando a um ponto crítico, o que poderia gerar consequências muito maiores.

“Tivemos esses déficits comerciais durante anos, mas eles continuam crescendo. Estamos nos aproximando de um ponto de ruptura… então, prevenir uma calamidade é uma emergência,” afirmou.

Bessent observou que ações tomadas pelo então presidente George W. Bush em relação às hipotecas talvez tenham evitado a crise financeira global de 2008-2009, que foi desencadeada pela especulação excessiva sobre imóveis.

Relações internacionais

Bessent minimizou a ideia de que as tarifas de Trump estariam aproximando países como Rússia, China e Índia, classificando uma reunião em Xangai com 20 líderes de países não ocidentais como “performática”.

“Isso acontece todo ano com a Organização de Cooperação de Xangai,” disse ele. “É mais do mesmo. E veja, são atores nocivos… A Índia está abastecendo a máquina de guerra russa, a China está abastecendo a máquina de guerra russa… Em algum momento, nós e nossos aliados vamos agir”.

Ele disse que os EUA estão fazendo progresso em convencer a Europa a se juntar a Washington na pressão contra a Índia, devido à compra de petróleo russo, por meio de uma tarifa adicional de 25%, mas não comentou se os EUA aplicariam pressão semelhante sobre a China.

Segundo Bessent, a China teria dificuldade em encontrar mercados alternativos suficientes para seus produtos fora dos Estados Unidos, Europa e países de língua inglesa. “Eles não têm renda per capita alta o suficiente nesses outros países,” disse.