Bezerra não descarta aprimoramento da PEC dos Precatórios no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que ficará a cargo da relatoria da PEC dos Precatórios na Casa, disse nesta quarta-feira acreditar que há chances de senadores manterem o texto aprovado na véspera pela Câmara, mas não descartou que possa ser aprimorado.

O líder governista disse trabalhar para que a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa entre os dias 23 e 24 deste mês e que possa ir a plenário na mesma semana, ou, se não for possível, na semana seguinte.

“Eu tenho impressão que tem uma chance muito boa de ser aprovado, mantido o texto da Câmara. Mas nós estamos abertos, se houver sugestões de aprimoramentos que possam ainda mais, digamos, valorizar a iniciativa do Senado e ao mesmo tempo reforçar os objetivos da PEC, nós não estamos descartando a possibilidade de poder ter aprimoramentos no texto”, disse o relator.

Caso senadores mantenham o conteúdo aprovado pela Câmara, a PEC pode seguir à promulgação. Do contrário, se houver modificações, a proposta precisa retornar à Câmara. Há, no entanto, o costume no Congresso Nacional de promulgar os pontos de uma PEC em que há consenso das duas Casas e deixar as divergências para discussões posteriores, o que ficou conhecido como “fatiamento”.

Segundo Bezerra, eventual fatiamento deve ser aventado apenas após as discussões da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação em plenário. Mas o clima no Senado ainda não é majoritariamente favorável à proposta. O relator, aliás, aposta em conversas e esclarecimentos para angariar votos.

Aprovada em segundo turno na terça-feira pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) modifica a regra de pagamento dos precatórios dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA.

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A proposta dará margem ao Executivo para botar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. Somado a benefícios temporários, o novo programa social oferecerá 400 reais a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano eleitoral em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.

A PEC também trazia um dispositivo que permitia flexibilizar o cumprimento da regra de ouro, mas ele foi retirado do texto pelos deputados.

Bezerra explicou que a PEC abrirá espaço fiscal de 91,6 bilhões de reais, dando margem não apenas ao novo programa social, mas também às correções do salário mínimo e despesas previdenciárias, de despesas dos demais Poderes, e dos mínimos constitucionais à saúde e à educação, além de reforços em rúbricas de investimento.

Evental compensação à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia não está contemplada nessa conta, segundo o relator, a despeito de acordo selado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O senador manifestou expectativa, no entanto, que votação do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana possa liberar o caminho para a votação do projeto que trata sobre o tema.

Questionado sobre outras matérias que ainda podem ser votadas até o fim do ano e diante da prioridade conferida à PEC dos Precatórios, Bezerra afirmou que na próxima semana o plenário da Casa deve analisar a BR do Mar, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar proposta que trata da privatização dos Correios.

O líder governista disse trabalhar pela votação ainda neste ano da nova lei do câmbio.