Bolsonaro assina MP que cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), uma autarquia com autonomia administrativa, técnica e financeira que ficará responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear no Brasil e atividades no setor.

Segundo a MP 1.049, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a ANSN será criada sem aumento de despesa, por meio de uma cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), atual órgão regulatório responsável pela indústria.

O movimento do governo ocorre no momento em que o Ministério de Minas e Energia busca retomar as atividades de construção da usina nuclear de Angra 3, e enquanto os planos de longo prazo da pasta apontam para a construção de até 10 gigawatts em novas centrais de geração nuclear no país até 2050.

Com sede no Rio de Janeiro, a nova agência do setor nuclear terá um diretor-presidente e dois diretores, que serão nomeados pelo presidente da República.

Entre as atribuições da ANSN estarão o estabelecimento de normas sobre segurança nuclear e instalações nucleares, além da fiscalização no setor, incluindo a definição de critérios para licenciamento de depósitos de rejeitos radioativos.

A agência absorverá diversas competências e obrigações da CNEN, mas não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial.