Bolsonaro envia ao Congresso projeto para reabertura de Pronampe e Benefício Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com o objetivo de flexibilizar regras para permitir a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a alteração da proposta não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não excepciona o teto de gastos, nem altera diretamente Orçamento. “Ressalte-se que o projeto não cria diretamente nenhuma despesa”, disse.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, disse.

O Pronampe e o Programa de Manutenção de Empregos foram criados originalmente pelo governo no ano passado para apoiar empresas diante da crise da Covid-19.