Bolsonaro envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 164 bi

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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para abertura de crédito suplementar em favor de diversos órgãos do Poder Executivo no valor de 164 bilhões de reais, informou a Secretaria-Geral da Presidência na noite desta quarta-feira.

“A finalidade desse crédito suplementar é o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente para despesas relevantes, referentes a pessoal e encargos sociais e a despesas com a previdência urbana e rural”, disse a Secretaria-Geral, em nota.

Segundo o comunicado, se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos.

Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o projeto não afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário.