Bolsonaro inelegível e Trump não: Qual é a diferença entre os dois casos?

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Nesta terça-feira (23), a corrida eleitoral dos Estados Unidos (EUA) continuará. Em New Hampshire, Donald Trump poderá continuar tendo boas notícias. Afinal, sua única opositora no partido é Nikki Haley, e o cenário continua favorável para o ex-presidente.

Trump enfrenta 91 acusações em quatro processos eleitorais, algo que não afetou o eleitorado do político, que acredita que essas acusações são falsas.

Apesar disso, Trump ainda está concorrendo às eleições para presidente dos EUA. Nesse caso, qual é a diferença entre o ex-presidente americano e Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, considerado inelegível?

As diferenças entre os casos

O principal fator que tornou possível considerar Jair Bolsonaro inelegível foi um sistema eleitoral centralizado, nesse caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos Estados Unidos, a descentralização é notável, com os 50 Estados decidindo internamente o que será feito.

Os Estados Unidos também não possuem uma lei como a da Ficha Limpa. No Brasil, ela impede que pessoas que tenham sido condenadas por crimes ou que tenham processos em andamento na Justiça Eleitoral sejam eleitas.

A lei da Ficha Limpa age de forma Federal, fazendo com que em todo o país um candidato não possa concorrer.

No caso de Bolsonaro, a condenação tornou Jair inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições de 2022, por crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

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Apesar de nos EUA candidatos que tenham processos criminais em andamento poderem concorrer às eleições e serem eleitos, em alguns Estados, esses políticos não podem votar. É o caso da Flórida, onde Trump é registrado como eleitor.

Para Emanuel Pessoa, especialista em Direito Internacional, “O sistema jurídico e político dos EUA é muito diferente, cada Estado tem suas leis eleitorais, cada qual diz quem pode ou não concorrer a cargos eletivos”.

Os crimes de Trump

As acusações enfrentadas pelo candidato à presidência dos EUA pelo partido Republicano são:

• Ao deixar a Casa Branca, ter levado caixas consigo com documentos sigilosos para sua residência, colocando em risco a segurança dos Estados Unidos;
• Pagar US$ 130.000 à atriz pornô Stormy Daniels para que ela não contasse sobre um caso extraconjugal, ocorrido em 2006, e registrá-los como “honorários jurídicos” em sua empresa, fazendo com que ocorra um crime de “falsificação de documentos contábeis”;
• Ter realizado fraude fiscal e financeira em seu conglomerado, a Trump Organization, e ter manipulado os ativos do grupo para obter empréstimos bancários mais vantajosos, ou para reduzir impostos;
• Ter “conspirado” contra os Estados Unidos para obstruir a sessão de 6 de janeiro de 2021 que confirmava a vitória de seu opositor, Joe Biden. Na data, apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, em Washington.

A última acusação fez com que Trump pudesse ser retirado das cédulas das primárias de dois Estados: Colorado e Maine.

Nesses locais, o político é acusado de ter violado a 14ª Emenda da Constituição do país. Ela prevê proibição de ocupar cargos federais para aqueles que “se envolveram em insurreição ou rebelião”.

Apesar de terem retirado o nome de Trump das cédulas, a decisão ainda precisa passar pela Suprema Corte dos EUA, para que a decisão seja unânime para todo o país. A expectativa é de uma decisão favorável para o ex-presidente, pois a composição da Suprema Corte é de maioria republicana.