Bolsonaro rejeita bancar perda de arrecadação tributária dos Estados em PEC sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não aceita que o governo federal banque uma eventual perda de arrecadação tributária dos Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve apresentar ao Congresso em breve que permitirá a ele e aos governadores reduzir ou mesmo zerar impostos estaduais ou federais que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira, Bolsonaro prometeu que, se a PEC for promulgada pelo Poder Legislativo, publicará em uma edição extra do Diário Oficial da União uma norma que vai zerar o PIS–Cofins sobre o óleo diesel.

Segundo ele, a iniciativa “ajuda a combater a inflação, ajuda tudo”.

“O imposto está muito caro no Brasil”, disse.

O presidente afirmou estar confiante na aprovação da proposta, mas ressalvou que há governadores “pulando”. Segundo ele, há quem apoie a PEC, desde que se inclua um artigo nela para prever que o governo federal custeie eventual perda de arrecadação dos Estados.

Uma das principais fontes de arrecadação dos Estados advém do ICMS que incide sobre combustíveis, imposto esse que já foi chamado por Bolsonaro de “vilão” e que seria, na opinião dele, motivo pelo alto custo do insumo pago ao consumidor.

“Tem governador que topa desde que eu bote um outro artigo na PEC: o que eles vão perder de receita eu banque, aí não, aí fica fácil”, rebateu.

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Sem dar detalhes, o presidente disse que a ideia da proposta já foi acertada com o Ministério da Economia. Segundo ele, assim como ele em nível federal, governadores poderiam zerar tributos estaduais sem a necessidade de apresentar uma fonte alternativa para suprir o que perderam em arrecadação.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000, qualquer perda de arrecadação precisa ser compensada com uma nova fonte de receita. Como a iniciativa que Bolsonaro patrocina é uma PEC, ela se sobrepõe à LRF, por alterar diretamente a Constituição.

Prorrogação

Mais cedo, governadores decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS que incide sobre os combustíveis uma semana após terem anunciado o fim dessa medida, que foi adotada em outubro e vigoraria até o final deste mês, em meio ao embate que têm travado com o governo federal em relação à suposta responsabilidade pelo alto preço do insumo no país.