Bolsonaro será absolvido? Turma do STF julgará recurso contra condenação entre 7 e 14 de novembro

(Foto: Reuters/Mateus Bonomi)

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 7 a 14 de novembro, no plenário virtual, o julgamento do recurso que contesta a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

No julgamento do plenário virtual, os votos dos ministros são apresentados remotamente sem debate público.

Devem participar do julgamento os ministros Flávio Dino, presidente da Turma, Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma na semana passada, não deve votar, segundo uma fonte do tribunal.

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Na segunda, a defesa de Bolsonaro apresentou um recurso — chamado de embargos de declaração — em que questiona uma série de pontos da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo tribunal em setembro, com regime de cumprimento inicialmente fechado, chamando-a de injusta.

Entre as alegações, a defesa do ex-presidente repetiu uma série de argumentos apresentados durante o julgamento. Disse, por exemplo, que não há provas que o vinculem aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e falou em ausência de credibilidade da delação do ex-ajudante de ordens dele, Mauro Cid.

Também defendeu redução de pena e que Bolsonaro não poderia ser condenado ao mesmo tempo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“O voto divergente do ministro Luiz Fux também reforça essa necessidade de exame dogmático rigoroso, reconhecendo o risco de excesso acusatório e a importância de distinguir as fases do iter criminis — distinção essa inexistente no acórdão vencedor”, citaram os advogados de Bolsonaro, mencionando o voto derrotado no colegiado.

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Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde o início de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares em outro caso, na investigação a que respondia juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento do STF ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros do STF.

O ex-presidente não foi denunciado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Eduardo Bolsonaro, que segue nos EUA, foi acusado criminalmente pela PGR.

Bolsonaro está com 70 anos e nos últimos meses tem apresentado uma série de problemas de saúde. Nos embargos de declaração, entretanto, a defesa do ex-presidente não fez qualquer pedido para que ele não cumpra pena em regime inicialmente fechado.