Brasil autoriza parceria com iniciativa privada na exploração de minérios nucleares

O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira Medida Provisória que permite a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares no país por meio de parceria com uma empresa estatal brasileira, com o objetivo de reduzir custos.

Atualmente, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).

A nova legislação permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam minérios nucleares.

“Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II.

Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.

Nesse sentido, com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio, acrescentou o ministério.

A Medida Provisória atualiza ainda o arcabouço legal do setor de exploração mineral nuclear, que data das décadas de 1960 e 1970.

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“Tal modificação busca inserir o Brasil no cenário de boas-práticas internacional, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desses minérios.”

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB.

A ENBpar foi criada após privatização da Eletrobras (ELET3), assumindo atividades que não podem ser privatizadas, com as ligadas ao setor nuclear.

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