Brasil discute cotas por empresa para exportação de carne bovina à China

(Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

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O governo federal poderá discutir em reunião nesta quinta-feira (12) um pedido do Ministério da Agricultura para estabelecimento de cotas por empresa para exportação de carne bovina para a China, disse nesta quarta-feira (11) o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, à Reuters.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura estuda com o setor privado formas de evitar uma corrida desenfreada de exportações ao seu principal mercado, após o país asiático ter estabelecido no ano passado uma tarifa de 55% fora de uma determinada cota de importação.

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Rua afirmou que o ministério fez o pedido para o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) avaliar a situação, considerando os riscos de uma desorganização do mercado brasileiro se todas as empresas correrem para exportar volumes dentro de uma cota.

A cota brasileira para exportações à China em 2026, sem a tarifa adicional, é de pouco mais de 1 milhão de toneladas.

“Já encaminhamos (ao Gecex) a exposição de motivos pensando em alternativas… para uma eventual decisão de controle dos volumes… É uma discussão, temos conversas com o setor privado em busca de alternativas que evitem uma corrida desenfreada nos embarques”, disse Rua.

Conforme decisão da China em um processo sobre salvaguardas, o Brasil terá uma cota livre de tarifa de 1,106 milhão de toneladas em 2026, com incremento de cerca de 2% nos dois anos seguintes.

Mas a cota é inferior ao total que o Brasil exportou para a China em 2025, que somou mais de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina in natura, o que gerou preocupação aos frigoríficos.

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Rua disse não ter informação se a solicitação do ministério entrou na pauta em reunião na quinta-feira do Gecex, órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), formada por representantes de vários ministérios.

Mas ele considerou que, quanto mais cedo houver uma decisão, melhor.

“Tomaremos decisões quando as coisas tiverem clareza”, disse, acrescentando que será necessária uma avaliação jurídica. Já existe sistema de cotas semelhante para a exportação de carne de frango do Brasil para a União Europeia, ele disse.

A informação sobre uma eventual determinação de cotas de exportação por empresa foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.

Questionado, Rua negou que o sistema seria uma interferência no mercado. “É simplesmente uma organização.”

Ele também disse que não se trata de contra-ataque ao processo de salvaguardas chinês, acrescentando que o país asiático deu liberdade ao Brasil para organizar suas exportações.

Procurado pela Reuters, o presidente da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, disse que desde o início o setor se posicionou favorável a uma negociação do governo brasileiro com a China para a eliminação da tarifa extra cota.

Caso isto não fosse possível, ele afirmou que o setor defenderia que a cota livre de tarifa fosse dividida entre as empresas, conforme o desempenho de cada uma em 2025, embora a forma de implementação da medida não seja unanimidade entre os exportadores.

Carne em trânsito

Rua comentou ainda que está “inconclusiva” a questão relacionada aos embarques de carne em trânsito, quando a China anunciou suas medidas de salvaguarda.

A dúvida é se os volumes a caminho do país asiático estariam ou não dentro da cota de 2026.

Ele disse que a China não respondeu sobre o assunto.

Dados do setor privado indicam, segundo ele, que esses volumes girariam em torno de 250 mil toneladas.