Brasil recebe convite da OCDE para adesão a Códigos de Liberalização

O Brasil recebeu um convite da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para aderir a dois Códigos de Liberalização –um referente a padrões para o fluxo financeiro internacional e outro à prestação de serviços transfronteiriça, informou o Banco Central nesta quinta-feira.

Um dos documentos, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital da OCDE, refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos e compra e venda de moeda estrangeira, explicou o BC em comunicado.

O Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis, por sua vez, abrange serviços internacionais de consultoria, de advocacia e arquitetura, entre outros.

A decisão do convite para ambos os instrumentos foi aprovada pelo Conselho da OCDE no dia 28 de abril, segundo o BC.

“Pela perspectiva de contrapartes estrangeiras, incluindo investidores, a adesão significa melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais”, disse o BC, embora tenha ressaltado que o convite da OCDE não implica obrigação para o Brasil de plena adoção das recomendações e parâmetros desses instrumentos.

Há possibilidade de “aceitar e aderir”, de “aceitar com reservas”, de “aceitar com um cronograma” e de “rejeitar com justificativa”, ressaltou a autarquia, sem explicitar qual decisão deve ser tomada.

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