Brasil revoga diferenciação de preço do gás de cozinha

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira a revogação da resolução que permite a prática de preços diferenciados do gás de cozinha no Brasil, uma medida que vai vigorar a partir de 2020 e deve abrir espaço para novos participantes neste mercado, segundo o governo.

“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado entre o comercializado em botijões de até 13 kg e a granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”, disse em nota o Ministério de Minas e Energia.

A Petrobras é a empresa dominante na produção de GLP.

“A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, acrescentou o ministério.

O CNPE determinou que a decisão tenha efeito a partir de 1º de março de 2020, “prazo que oferece segurança jurídica e previsibilidade ao mercado para que os agentes possam se preparar e realizar investimentos na infraestrutura de armazenagem e movimentação de GLP, com preços competitivos, contribuindo para a geração de empregos e para a garantia do abastecimento nacional.”