Braskem (BRKM5): Ações caem após mudança em benefício fiscal; entenda

(Imagem: Divulgação/Braskem)

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A Braskem (BRKM5) comentou nesta sexta-feira (20) sobre a Lei Complementar nº 228, que aumenta de 0,73% para 5,8%, o benefício do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O benefício corresponde a créditos de PIS/Cofins, incidentes sobre as matérias-primas das indústrias química e petroquímica, passíveis de compensação com tributos federais.

“A companhia reforça o seu compromisso com o País por meio de iniciativas que buscam o fortalecimento da competitividade da indústria química e petroquímica brasileira, com foco na mitigação dos relevantes impactos decorrentes do prolongado ciclo de baixa de toda a indústria”, diz o documento.

O benefício terá limite orçamentário de R$ 2 bilhões para o setor e vale de março até 31 de dezembro de 2026. A partir de abril, estará sujeito a uma redução de 10%, conforme previsto na legislação aplicável.

Para o ano de 2026, há um teto setorial de R$ 1,1 bilhão para a utilização do crédito incremental (Reiq Investimento) de 1,5%, vinculado à realização de investimentos.

Na Bolsa, as ações da BRKM5 até abriram o pregão desta sexta-feira (20) em alta, mas viraram para queda. Por volta de 11h30 (horário de Brasília), o recuo era 4,04%, a R$ 11,41. Acompanhe o tempo real.

Lei que reduz tributos para indústria química

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (19), a lei que reduz as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027.

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Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais (PIS e Cofins) valerão de março a dezembro deste ano e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário.

O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) foi sancionado no fim do ano passado, com vetos, e visa diminuir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas.

Houve acordo para o novo projeto, e a lei, agora sancionada, limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém-incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

*Com Agência Brasil