Buenos Aires passa a aceitar criptomoedas para pagamentos de impostos, multas de trânsito e carteira de motorista
A cidade de Buenos Aires passará a aceitar criptomoedas para o pagamento de impostos como o ABL (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) ou Patentes (sobre pagamentos), além de procedimentos não tributários também, como a emissão de carteiras de motorista ou o pagamento de multas de trânsito.
De acordo com o comunicado no portal oficial da capital, a intenção é atrair empresas relacionadas à criptoeconomia por meio de políticas que favoreçam o que se chamou de “arcabouço regulatório favorável”.
Além disso, a medida tem como objetivo atrair empresas para a região de Buenos Aires. “O objetivo é que a cidade seja líder mundial em cripto”, afirmou Jorge Macri, governador da cidade autônoma.
Apesar disso, não foram anunciadas quais moedas seriam aceitas na cidade. Contudo, especula-se que possam ser stablecoins atreladas ao dólar — tendo em vista a inclinação da população ao uso da moeda norte-americana — e o próprio bitcoin (BTC).
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Pagamentos em criptomoedas
Vale lembrar que a Argentina como um todo vem passando por um momento bastante turbulento da sua economia. Com isso, diversos meios de pagamento se popularizaram no país, como o Pix brasileiro e transferências em criptomoedas.
Na cidade, cerca de 10 mil pessoas recebem do exterior via criptomoedas ou PayPal. E na Argentina, existem mais de 10 milhões de contas cripto, o equivalente a 22% do volume da América Latina, segundo dados de 2024.
“Já temos o capital humano e agora estamos criando as ferramentas, reduzindo a burocracia para facilitar o cumprimento das obrigações dos contribuintes e acompanhar a chegada das novas empresas que se instalam aqui”, afirmou Macri, no bar The Slow Kale, em Colegiales, um dos estabelecimentos da Cidade que aceita pagamentos com criptomoedas.
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Medidas anunciadas
Apesar das medidas estarem restritas à cidade de Buenos Aires, não seria estranho imaginar que pudessem ser adotadas por outras províncias argentinas. Isso porque o presidente do país, Javier Milei, é um reconhecido defensor das criptomoedas.
Entre as novidades anunciadas para o pagamento de impostos em criptomoedas, estão medidas como:
1) Atualização da lista de atividades econômicas
A compra e venda de criptoativos terá sua própria categoria, simplificando e facilitando a declaração de impostos.
A lista, um registro, é usada para classificar o tipo de atividade que cada pessoa ou empresa realiza ao apresentar sua declaração de impostos.
Com essa atualização, novas atividades, como as ligadas a criptoativos, são adicionadas, para que aqueles que trabalham nesses setores possam ter mais clareza e simplicidade ao tributar, sem custo fiscal e facilitando o intercâmbio de informações entre jurisdições.
2) Exclusão do regime de arrecadação bancária de Imposto de Renda (Ingresos Brutos) para Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs)
A exclusão dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês) desses regimes significará menos burocracia para as empresas do setor cripto.
O novo classificador permitirá identificar esses provedores e, assim, evitar retenções que comprometam o capital de giro das empresas cripto. Isso implica maior segurança jurídica e regras claras para o setor.
3) Base tributável diferenciada para a compra e venda de cripto
Atualmente, se uma empresa compra e vende criptomoedas, ela precisa pagar Imposto de Renda (Ingresos Brutos) sobre o valor total da operação.
Por isso, a Cidade propõe uma mudança no cálculo do imposto para que ele seja pago apenas sobre a diferença na cotação, dando assim um tratamento semelhante ao de outros instrumentos utilizados como meios de pagamento ou reserva de valor.
Isso traz clareza, incentiva o registro formal dessas empresas e se torna um atrativo para o desenvolvimento da atividade na Cidade.
4) Pagamento de tributos e procedimentos não tributários com cripto
Através de um código QR, na Cidade já é possível pagar com criptomoedas tanto impostos como o ABL, Patentes ou Imposto de Renda (Ingressos Brutos), quanto procedimentos não tributários como carteiras de motorista ou multas de trânsito.
Até agora, apenas algumas carteiras virtuais (wallets) permitem o pagamento com cripto. Está sendo trabalhado para que, por meio de um agregador fornecido pela Cidade, residentes e empresas possam fazer isso de qualquer wallet, de forma direta, mais rápida e mais simples.
