Cade multa Rodrimar e Tecon por cobrança abusiva de taxa portuária

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou hoje (8) a condenação das empresas Rodrimar e Tecon Rio Grande por abuso de posição dominante decorrente da cobrança de taxas abusivas de serviços portuários. O conselho aplicou uma multa no valor total de R$ 5,7 milhões.

As duas empresas são responsáveis pelo carregamento e pela descarga dos navios e operam terminais portuários, respectivamente dos Portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). Elas também exercem atividade de armazenagem de contêineres.

Na sessão de julgamento de hoje, ao analisar o caso da Rodrimar, o Cade aplicou multa de R$ 972 mil e determinou que a empresa deixe de aplicar a outras empresas que atuam na armazenagem de contêineres cobrança da taxa conhecida como Terminal Handling Charge 2 (THC 2).

O Cade considerou a cobrança abusiva e decidiu que, para cada dia em que mantiver a cobrança, a empresa precisará pagar mais R$ 20 mil.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar se houve favorecimento da empresa no Decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer.

No caso da Tecon Rio Grande, o Cade, por maioria, decidiu aplicar multa no valor de R$ 4,7 milhões. O Conselho também determinou que a Tecon Rio Grande se abstenha de cobrar pela liberação de contêineres de outras empresas que trabalha com armazenamento nos terminais. Caso a empresa desrespeite a decisão, também será aplicada multa diária de R$ 20 mil.