Fora do jogo: Cade rejeita tentativa de instituto entrar em operação da Azul (AZUL3)

(Imagem: iStock/tupungato)

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não aceitou o recurso do IPSConsumo (Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo) para entrar como terceiro interessado na operação envolvendo a Azul (AZUL3) e a American Airlines, aprovada pela área técnica do órgão.

O Instituto defendeu que a legitimidade e utilidade de sua participação já foi reconhecida pelo Cade em outras situações, inclusive no ato de concentração entre Azul e United Airlines no começo deste ano.

O IPSConsumo alegou ainda que “suas contribuições seriam pertinentes, úteis e suficientemente instruídas, inclusive por documentos, pareceres e elementos fáticos que, segundo alega, contribuiriam para o aprofundamento da análise concorrencial”.

No entanto, o presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, avaliou o recurso como incabível e pontuou que a participação do Instituto em outros processos não viabiliza automaticamente a condição de terceiro interessado no ato de concentração atual.

Aportes na Azul

No processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11) da Azul, a American e United Airlines firmaram um aporte de US$ 100 milhões cada uma na aérea brasileira. A United já era acionista da Azul e já teve o aval do Cade para o aporte.

No caso da American, em julho a Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul.

Inicialmente, também foram negadas as participações da Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, e de outro instituto – o Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI). Posteriormente, a Abra foi aceita como terceira interessada. A empresa citou preocupação com a parceria entre American e Azul, argumentando que ser parceiro exclusivo, como a Gol foi da American Airlines no período recente, pode trazer vantagens para o seu resultado econômico.

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A decisão da SG não foi definitiva e ainda pode “subir” ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso pode ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recurso pela Abra (terceira interessada).

O aporte da American Airlines dará uma participação de cerca de 8% na companhia.

A Azul tem um codeshare há mais de 12 anos com a United Airlines e existe um acordo para expandir isso para a American, como um movimento natural tendo em vista que participarão da base acionária, segundo falas do CEO da Azul, John Rodgerson, à época do anúncio da saída do Chapter 11.

*Com Estadão Conteúdo