Câmara aprova MP que institui licença ambiental especial para projetos estratégicos

Plenário da Câmara dos Deputados (Reuters/Adriano Machado)

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) medida provisória que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos e atividades considerados estratégicos pelo Poder Executivo.

Relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), a MP retoma pontos discutidos na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), traz ajustes para evitar “interpretações divergentes”.

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Um desses pontos que poderiam causar confusão diz respeito à lista de empreendimentos que não podem ser licenciados por Licença por Adesão e Compromisso (LAC), agora explicitados, de acordo com o relator.

“Nunca houve qualquer previsão de que atividades como mineração pudessem ser licenciadas por LAC. Isso jamais esteve em discussão. Fizemos questão de deixar isso expresso para evitar distorções e garantir segurança jurídica”, disse o relator durante a apresentação de seu parecer, de acordo com nota divulgada pela FPA.

“O texto aprovado mantém a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para empreendimentos de significativo impacto e incorpora medidas para organizar a tramitação, como regras para dragagem de manutenção, procedimentos simplificados em casos específicos e integração eletrônica de processos”, disse Zé Vitor.

A vice-presidente da FPA e ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a MP traz previsibilidade e segurança jurídica. Ela também destacou que o texto foi negociado com o Executivo.

“O novo modelo permitirá acelerar análises de obras estruturantes, como projetos de logística, energia e saneamento desde que atendidas as condicionantes ambientais”, disse a senadora.

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De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a aprovação da MP foi defendida por aliados do governo, como o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).

“Eu digo, em alto e bom som, com toda certeza: derrubar a medida provisória do governo é um erro”, disse.

O texto da MP, no entanto, recebeu críticas de integrantes do PSOL e da Rede. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que o licenciamento ambiental especial abrirá brechas e facilitará a ocorrência de desastres ambientais.

“O licenciamento ambiental especial é permitir que mais Brumadinho e Mariana aconteçam, que o Vale do Jequitinhonha seja leiloado e que o sul de Minas, na mira da exploração de terras raras, não sejam levados em consideração”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.