Ibovespa Câmara aprova urgência e inicia discussão de projeto da Lei de Pesticidas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por larga maioria, um requerimento de urgência ao projeto da Lei de Pesticidas, permitindo que já fosse iniciada logo em seguida a discussão do mérito da matéria.
Por 327 votos a 71, o plenário, composto por uma expressiva bancada do setor agropecuário, aprovou a urgência desse projeto que vem sendo chamado de PL do Veneno por críticos, que apontam uma flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos.
Defensores da proposta dizem que o objetivo é desburocratizar e dar mais transparência à aprovação dos pesticidas no país.
Destacam que o projeto mantém e aperfeiçoa estudos toxicológicos que avaliam a segurança das substâncias.
“A proposta prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos“, diz nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Críticos, no entanto, apontam como principais retrocessos o fato de a proposta determinar que o Ministério da Agricultura será o único órgão a registrar novos agrotóxicos, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos homologatórios.
Também alertam que o texto permite o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos, porque exclui uma vedação prevista na legislação atual.
“Boa tarde para quem comeu tomate hoje e não lembrou do agrotóxico. Para quem não comeu, não pense muito, porque ‘todes’ os alimentos no Brasil estão encharcados deles. E vai piorar. Essa é má notícia”, aponta texto divulgado pelo Greenpeace sobre o projeto.
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