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Câmara conclui votação de projeto que autoriza governo a quebrar patente para produzir vacinas

06/07/2021 - 18:36
Aécio Neves Câmara dos Deputados
Segundo o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

O Plenário rejeitou emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia mudar várias regras no procedimento de quebra de patentes, como um limite máximo de 3% de royalties após a definição do preço.

Após apelos do relator, o PT e o Psol desistiram dos outros destaques apresentados.

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Última atualização por Bruno Andrade - 06/07/2021 - 18:36

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