Câmara debate regulamentação do ensino domiciliar nesta quinta-feira

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O Departamento de Comissões (Decom) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (8) para a discutir a regulamentação do ensino domiciliar (ou “homeschooling”, em inglês).

No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.

Críticos do “homescholling”, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que convívio escolar pode proporcionar.

Convidados

Foram convidados para a discussão:

• o coordenador nacional de Retenção e Novas Oportunidades do Ministério da Educação do Chile, Sergio Becerra Ovalle;
• o diretor de Cooperação Internacional da Associação Norte-Americana de Defesa Legal do Ensino Domiciliar, Michael Donnelly; e
• a secretária nacional da Família no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Vidal Gandra da Silva Martins.

Hora e local

A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas, e terá transmissão ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube