Câmara derruba MP da taxação de aplicações financeiras e impõe derrota ao governo Lula

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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A Câmara dos Deputados retirou da pauta a Medida Provisória 1303, que unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra. Como a MP perde a vigência à meia-noite de hoje, não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada hoje pelo Senado.

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Com isso, a tentativa do governo de aumentar a arrecadação em 2026 fica inviabilizada, ao menos por meio deste instrumento.

Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.

Governo tentou reverter

Mais cedo, o governo e aliados no Congresso tentavam destravar a votação da MP, acusando a oposição e o centrão de sabotagem e reclamando que acordos fechados não estavam sendo cumpridos por motivos políticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram de reuniões durante a tarde para tentar viabilizar a aprovação. Haddad ressaltou que, mesmo com a derrubada da MP, o governo continuará perseguindo os mesmos objetivos fiscais e sociais. “Se tivermos resultados adversos, volto para a mesa de Lula”, afirmou.

A proposta, que já havia sido parcialmente desidratada na comissão mista, retirou a previsão de taxação de títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, além da elevação da tributação de empresas de apostas online (bets). Segundo Haddad, o texto aprovado na comissão incluía R$ 15 bilhões em cortes e foi fruto de concessões mútuas com parlamentares.

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*Com Reuters