Câmara e Senado disputam protagonismo da Reforma Tributária

Todos os participantes de audiência da Subcomissão Especial de Reforma Tributária concordaram nesta terça-feira (26) com uma coisa: o sistema tributário brasileiro precisa mudar. A legislação é complexa – onera governos e contribuintes, e a cobrança de impostos, além de desestimular a economia, pesa sobre os mais pobres.

Relator de uma proposta aprovada em comissão especial da Câmara no ano passado e que é a base do texto em discussão no Senado, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly explicou a situação atual.

“A tributação de base consumo no Brasil chega a quase 50%. Nos Estados Unidos ela é 17% da arrecadação americana, com dois tributos. O que acontece quando se tributam muito as empresas no consumo é que vai tudo para o preço. Então os preços de bens e serviços, que é a base do consumo – o IBGE calcula que tem um milhão de itens de bens e serviços na nossa economia – você sobrecarrega os mais pobres. Ganha menos, paga mais!”, disse.

Consumo x renda

Especialistas e representantes de governos analisaram as mudanças em discussão na Câmara e no Senado. Nas duas casas, propostas de emendas à Constituição promovem mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda.

Na Câmara, a proposta em análise (PEC 45/19) extingue três tributos federais – o IPI, o PIS e a Cofins; um imposto estadual – o ICMS; e um imposto municipal – o ISS. Todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – que será repartido entre União, Estados e Municípios – e outro sobre bens e serviços específicos – chamado de Imposto Seletivo, de competência apenas federal.

O governador do Piauí, Wellington Dias, apoia a unificação de impostos sobre consumo.

“Você ter o imposto de valor agregado que possa unificar vários tributos, o fim da guerra fiscal, garantir isso é uma condição de apontar um instrumento tributário capaz de acelerar investimento, crescimento econômico, geração de emprego – é fundamental! É fácil? Eu também digo que não! Já passei pelo Parlamento, pelas duas casas, e sei que não é fácil. Porém, surpreendentemente, numa conjuntura adversa, temos hoje o cenário melhor do que em outros momentos”, observou.

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Prefeito pede cautela

Debatedores reconheceram o cenário favorável à aprovação da reforma tributária pelo Congresso. Mas o prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro, pediu cautela.

“O Imposto sobre Serviços (ISS), dos tributos municipais, é o único que uma prefeitura pode, de acordo com sua vocação, trabalhar para ampliar sua arrecadação, ter um direcionamento. Nenhum outro tributo consegue isso. Ele não consegue isso com ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), ele não consegue isso no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ele não consegue de outra forma. Não somos de maneira nenhuma contra a unificação de tributos, agora, nós não queremos que a reforma tributária aconteça puxando freio de mão e dando cavalo de pau, que, muitas vezes, pode capotar o carro!”, disse.

Além da dificuldade de se conciliar os interesses, a reforma tributária precisa superar as disputas por protagonismo político. Para o presidente da Subcomissão de Reforma Tributária, deputado Luiz Miranda (DEM-DF), a solução é unificar o debate.

“Aqui existe um embate entre Senado e Câmara sobre o protagonismo da reforma tributária. Enquanto isso, a nossa população, sedenta por uma reforma tributária, não sabe quando de fato ela virá. Essa briga por protagonismo tem um jeito simples de resolver: se o debate é tão importante para todos nós, uma comissão mista especial entre as duas casas, para definitivamente termos um texto onde senadores e deputados encontrariam ali o texto final onde seria aprovado pelo Congresso Nacional”.

As propostas em análise na Câmara e no Senado se diferenciam entre os números de impostos que serão unificados e no prazo de transição, entre outros pontos.