Câmara estende cobertura de fundo habitacional a imóveis já existentes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para o financiamento no âmbito do programa Casa Verde e Amarela e estende a cobertura desses recursos a imóveis usados ou já existentes.

A proposta, que segue ao Senado, trata das regras do fundo, da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

O relator da MP, deputado Marco Brasil (PP-PR), argumentou que a MP ajuda na manutenção de empresas de pequeno e médio porte, “contribui para a preservação de empregos e para a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados; e permite que as empresas contribuam com maior velocidade na retomada econômica pós-Covid”.

Há chances de a MP ser votada ainda nesta terça-feira pelo Senado, que tem sessão convocada para o fim da tarde.

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