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Câmara fecha acordo em projetos de prevenção ao coronavírus

17/03/2020 - 13:53
Câmara
Um projeto de resolução deve ser votado nas próximas horas para permitir que apenas líderes partidários participem da sessões deliberativas (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) divulgou, em reunião da comissão externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, os projetos e medidas que devem ir a votação no plenário da Casa para o enfrentamento do coronavírus.

São eles:

PLP 232/19, que flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

PL 5413/19,  que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados. Pelo texto, o benefício é concedido por meio do Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).

Um projeto de resolução deve ser votado nas próximas horas para permitir que apenas líderes partidários participem da sessões deliberativas.

Zanotto é a relatora da comissão para o enfrentamento do Covid-19.

Última atualização por Bruno Andrade - 17/03/2020 - 13:53

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