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Câmara: projeto de ajuda emergencial aos estados será votado amanhã

08/04/2020 - 17:40
Câmara dos Deputados
O relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi apresentado nesta quarta-feira (8), mas os líderes defendem alterações na proposta (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que será votado nesta quinta-feira (9) o projeto de socorro aos estados diante da pandemia de Covid-19.

O relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi apresentado nesta quarta-feira (8), mas os líderes defendem alterações na proposta.

Com impacto fiscal previsto de R$ 35 bilhões, o texto traz medidas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a epidemia de coronavírus e a queda de arrecadação.

Entre os principais pontos destaca-se a autorização para firmarem termos aditivos com bancos para suspender, durante este ano, o pagamento de prestações de empréstimos, sejam em operações nacionais ou internacionais.

Durante o período de combate ao coronavírus, esses entes federados poderão deixar de pagar as parcelas de refinanciamentos de dívidas junto à União, incorporando-as ao principal da dívida.

Adicionalmente, poderão contrair mais dívidas em valores equivalentes a 8% da receita corrente líquida.

Tanto os recursos das parcelas que deixarão de pagar à União quanto os novos empréstimos deverão ser usados para ações de combate ao vírus.

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Última atualização por Renan Dantas - 08/04/2020 - 17:40