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Câmara: projeto extingue ajuda de custo para mudança de parlamentares no início e fim do mandato

23/09/2020 - 13:24
Lucas Redecker
Deputado Redecker: “Não é razoável a prevalência dessa ajuda de custo aos congressistas”  (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo 405/20 extingue a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto Legislativo 276/14, que prevê que a ajuda de custo será equivalente ao valor de um subsídio mensal dos parlamentares, ou seja, R$ 33,7 mil. A ajuda não é devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.

Autor do projeto, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) destaca que o Ato da Mesa da Câmara publicado no dia 12 setembro (142/20) previa que a ajuda de custo não seria devida aos parlamentares reeleitos para a legislatura imediatamente subsequente; residente no Distrito Federal; e que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar.

Porém, o parlamentar ressalta que no dia 16 o ato foi republicado, prevendo apenas que a ajuda de custo não será devida aos parlamentares que não tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado no cômputo dos dias o período de recesso parlamentar.

“Não é razoável a prevalência dessa ajuda de custo aos congressistas eleitos, aos reeleitos, bem como os já residentes do Distrito Federal, no valor bruto de R$ 33 mil, tanto em aspecto de redução do gasto público, quanto em aspecto de mitigação de privilégios, sobretudo no momento em que os recursos precisam ser bem empregados para superarmos a crise e beneficiar a sociedade brasileira como um todo”, afirma Redecker.

Na Câmara, já tramitam outras cinco propostas com o mesmo fim (PDL 1656/14 e apensados).

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Última atualização por Renan Dantas - 23/09/2020 - 13:24