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Câmara: projeto inclui mel entre itens da cesta básica desonerados de PIS/Pasep e Cofins

10/09/2020 - 13:42
Evair Vieira de Melo
Deputado Evair Vieira de Melo quer estimular o consumo de mel (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4437/20 inclui o mel natural entre os itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)  incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10925/04.

“O mel proveniente da produção apícola constitui alimento saudável e rico em nutrientes e propriedades benéficas, inclusive para tratamentos naturais”, afirma o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da proposta. “Cabe ao Poder Legislativo estimular consumo e a produção do mel natural, trazendo efeitos positivos sobre o bem-estar da população”, complementa.

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Última atualização por Renan Dantas - 10/09/2020 - 13:42

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