Cancelamento de passagens aéreas sem custo mobiliza Congresso

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Remarcar ou cancelar uma viagem pode ser uma verdadeira dor de cabeça devido às altas taxas cobradas pelas companhias aéreas, que raramente devolvem o valor pago na passagem. Para piorar a situação, o preço das passagens dispararam 47% nos últimos 12 meses. A alta é 10 vezes maior do que a inflação geral para o mesmo período, mostram dados do IBGE.

Esse cenário frustrante tem mobilizado membros do Congresso que pedem que o cancelamento de passagens aéreas possa ser feito em até sete dias sem custo para o consumidor. Além disso, os parlamentares propõem que, em casos de remarcação, seja cobrado uma taxa única de 15% sobre o valor total do serviço.

Tais propostas foram tema de debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta quarta-feira (10), e compõem projetos de lei em tramitação no legislativo, como o PL 1111/2023, apresentado pelo deputado Eduardo Velloso (União Brasil).

No projeto de lei, Velloso argumenta que “tanto para a realização de alterações nas viagens programadas, como para o cancelamento, são cobradas taxas exorbitantes, a ponto de ser mais vantajoso comprar um novo bilhete ou abrir mão do reembolso”.

“Mais ainda, em muitos casos já é imposta ao consumidor a impossibilidade de reembolso dos valores pagos”, completa.

Comissão pede que aéreas sigam a lei

No debate, os deputados apontaram que as companhias aéreas não cumprem o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que confere ao cidadão direito à devolução dos valores pagos quando se arrepender da compra de produto ou serviço feita por telefone ou internet em até sete dias.

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O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que pediu o debate, disse que o pedido foi motivado por situação pessoal, em que tentou remarcar um voo, mas o valor da multa e da remarcação era “astronômico”, quase o dobro do valor da passagem, segundo ele.

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Procon está ao lado de parlamentares

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Wilton Ruas, que afirmou que as companhias aéreas não seguem o CDC. Segundo ele, cerca de 80% das reclamações recebidas pelo Procon-SP sobre o setor se referem ao processo de cancelamento de compra ou a taxa cobrada para remarcar viagens.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, ponderou que fatores como a guerra da Ucrânia, valorizações do dólar e do preço do petróleo pressionam os custos do setor aéreo, que são repassados para os consumidores.

Ele admitiu que as taxas de cancelamento e remarcação “absorvem o valor completo das passagens”, o que “não é bem aceito pelo consumidor”, mas disse que o questionamento sobre a cobrança desses valores deve ser feito às empresas, já que o modelo adotado pelo Brasil é de liberdade tarifária.